15h00 Praça da Batalha, Porto
A recente expulsão dos marroquinos detidos na unidade habitacional de santo António veio não só expor uma lei incompatível com os mais básicos direitos humanos, como também confirmar a natureza dos poderes governantes. Vivemos num Estado de excepção – mais permanente para os mais pobres do que para os mais ricos – em que leis, direitos, liberdades e garantias perdem o seu significado perante os interesses de Estado e da economia. Só assim se explicam as ilegalidades processuais cometidas neste processo, como a supressão informativa realizada às advogadas das pessoas expulsas, ou simples omissões jurídicas, como a recusa em aplicar a cláusula que adia a repatriação caso os detidos colaborem no desmantelamento de redes de tráfico de imigrantes.
Porém, apesar da sua brutalidade, este caso não constitui uma novidade. Em Portugal, há muito que se expulsam pessoas por não preencherem certos e determinados requisitos. Há muito que existem prisões para imigrantes – obra do actual presidente da república Cavaco Silva, enquanto chefe de governo – onde estes são detidos porque simplesmente estão onde não podem estar. Por nada mais. Há muito que se mantêm pessoas na clandestinidade, para que possam trabalhar sem contratos e sob salários de miséria. Há muito que se esqueceram as histórias dos avós e bisavós que entraram, permaneceram e trabalharam ilegalmente em França e outros países da Europa.
Os tempos são outros. O país é parte integrante da União Europeia (U.E) e, como tal, deve participar no seu processo de afirmação a nível mundial. Doa a quem doer. A organização da Cimeira U-E–África, em que a tentativa de impor acordos de comércio livre se fez acompanhar pela negociação de parcerias na repressão à população imigrante; a participação no programa Frontex, um dispositivo de controlo fronteiriço, que inclui os barcos de guerra que patrulham o litoral, as vedações em Melila e Ceuta ou centros de detenção espalhados por toda a Europa; ou as rusgas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os grandes centros urbanos ilustram o papel português na conspiração europeia contra os imigrantes.
Manifestamo-nos hoje contra qualquer lei de imigração que não garanta, sem quaisquer limitações, o direito a viver livremente neste país. Não só devido à existência de necessidades imperativas que obrigam as pessoas a partir e deixar as suas famílias – a fuga às guerras, à pobreza e à destruição de recursos naturais, que alimentam as contas bancárias das grandes empresas transnacionais – mas também porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer. Tudo isto é muito anterior à existência de fronteiras. Tudo isto continuará quando forem abolidas.
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